UnB Agência
SALÁRIOS - 26/05/2011
Servidores começam a receber notificação do TCU sobre salários
Sindicatos farão defesas coletivas de seus associados, mas divergem quanto à apresentação de peças individuais
Leonardo Echeverria - Da Secretaria de Comunicação da UnB
Desde a semana passada, professores e funcionários técnico-administrativos da UnB estão recebendo notificações do Tribunal de Contas da União (TCU) para que apresentem defesa justificando o recebimento da URP, parcela que corresponde a 26,05% dos salários. Após receber a notificação, cada servidor tem um prazo de 60 dias para responder. A Associação dos Docentes da UnB (ADUnB) e o Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília (Sintfub) farão defesas coletivas de seus associados, mas divergem sobre a apresentação de defesas individuais.
O Sintfub orienta aos técnico-administrativos que não assinem o recebimento da notificação nem façam defesas individuais. "Vamos fazer a defesa coletiva nos moldes da que apresentamos ao Supremo Tribunal Federal", diz Mauro Mendes, diretor do Sindicato. "Fica perigoso quando cada um pode responder de um jeito diferente". No ano passado, o STF concedeu liminares aos dois sindicatos garantindo o pagamento da URP, que o TCU mandara suspender.
A ADUnB vai apresentar a defesa coletiva, mas recomenda aos professores que também façam um documento individual. "Isso nos permite reforçar aspectos de nossa defesa junto ao STF", diz o professor Remi Castioni, secretário-geral da associação. A principal justificativa para essa decisão é que, quanto mais processos o TCU tiver que analisar, mais tempo o tribunal vai levar seguir à próxima etapa. "O processo do TCU não é judicial, mas administrativo, e movido contra cada um dos servidores individualmente. Vamos fazer a defesa coletiva, mas há questões que podem ser melhor trabalhadas na defesa individual", diz Remi.
A decisão gerou protestos de parte dos docentes. Um carta aberta, assinada pela oposição à atual diretoria da ADUnB, foi enviada para a lista de emails dos professores. A carta defende que a defesa deve ser apenas coletiva, porque a defesa individual pode fragmentar a categoria e abrir espaço para que alguns servidores continuem a receber a URP, e outros não (veja íntegra da carta abaixo). A ADUnB respondeu com uma nota em seu site reforçando seus argumentos favoráveis à defesa individual (leia aqui).
Professores que optarem por fazer a defesa individual podem procurar a assessoria jurídica na sede da ADUnB, levando cópia do último contracheque, da notificação e a data em que ela foi recebida.Carta Aberta da Oposição Unificada da ADUnB aos Docentes da UnB A notificação individual dirigida pelo TCU aos docentes e servidores técnico-administrativos da UnB é mais uma armadilha que está sendo preparada por aqueles que, desde 2009, vêm tentando nos cassar o direito, historicamente consolidado há quase duas décadas, ao recebimento da URP, parcela que representa 26,05% de nossos vencimentos. Desde 2009, a Assembleia Geral da ADUnB já deliberou várias vezes, em diversas ocasiões, que a defesa da integralidade de nossos salários deve ser feita coletivamente, seja no plano jurídico, seja no plano político. Foi a estratégia da defesa coletiva, e a grande greve que fizemos em 2009 e 2010, o que garantiu, até aqui, que estejamos todos recebendo nossos salários em sua integralidade. Não obstante, contrariando as deliberações da instância maior de nossa seção sindical, a atual direção da ADUnB está, para todos efeitos, convocando os docentes a fazerem a sua defesa individualmente. Não se trata apenas de um desrespeito inaceitável da direção da ADUnB às decisões democráticas e soberanas da instância maior de nossa seção sindical; o que a direção da ADUnB está fazendo compromete, para todos efeitos, a estratégia política que seguimos até aqui, com sucesso, na defesa de nossos salários. Nossa defesa deve continuar a ser coletiva porque: a) a experiência histórica das IFES na luta em defesa da URP já demonstrou, fartamente, que a única forma de defendermos nosso salários, seja pela via jurídica, seja pela via política, é fazê-lo, sempre, coletivamente - e se necessário for, utilizando o mais poderoso instrumento de auto-defesa de que dispomos: a greve geral. b) como os servidores ingressaram na Universidade em diversos momentos, tendo diversos históricos no recebimento da URP, é evidente que a defesa individual abre espaço para que alguns servidores continuem a receber a URP, e outros não. Ademais, procedimentos individuais resultam sempre em fragmentação, divisão e desunião da categoria, o que serve apenas para enfraquecer nossa capacidade de mobilização coleiva e unitária em defesa de nossos salários. Individualmente, a URP poderá ser retirada pouco a pouco, no início, de alguns servidores, até ser finalmente retirada de toda a categoria. Sabemos que nossos algozes já tentaram, diversas vezes, utilizar contra nós a velha máxima do "dividir para reinar" - e se eles fracassaram até aqui, foi porque sempre nos mostramos resolutamente decididos a não aceitar a divisão da categoria. Como nós, eles também sabem que nossa capacidade de auto-defesa coletiva - o único instrumento eficaz que temos na defesa de nossos salários - pode ser severamente abalada se alguns tiverem a URP cortada, e outros não. c) com a defesa individual, a AGU (Advocacia Geral da União) e o TCU podem, mais tarde, alegarem má fé no recebimento da URP, o que poderia abrir espaço para a restituição dos valores que recebemos até aqui, mensalmente, ao longo de quase duas décadas. d) O atual mandado de segurança, obtido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), que assegura o pagamento da parcela de 26,05% dos salários dos servidores (URP), é fruto de uma ação COLETIVA, envolvendo TODOS OS SERVIDORES da UnB, em um ÚNICO PROCESSO COLETIVO. Todos os processos individuais, à parte, foram derrotados. Por estas razões chamamos TODOS OS PROFESSORES DA UnB A SE ABSTEREM DE PROCEDER SUA DEFESA INDIVIDUAL, uma vez que está assegurado, por decisão de Assembleia, que procederemos a nossa defesa jurídica COLETIVAMENTE. E exigimos da Diretoria da ADUnB a imediata convocação de uma assembleia geral para que a categoria possa discutir e deliberar democraticamente os rumos que tomaremos, coletivamente, na luta em defesa de nossos salários. Esta carta está sendo divulgada pela SECOM-UnB, três dias depois de sua primeira divulgação, porque a diretoria da ADUnB recusou-se a divulgá-la para todos os docentes por meio de seus canais de comunicação, rompendo assim, mais uma vez, com a tradição democrática de nossa entidade sindical, que sempre publicou todos os textos assinados por seus filiados, ou grupos de filiados. Esperamos que, doravante, a diretoria da ADUnB se abstenha de cassar o direito ao livre debate democrático entre os docentes da UnB. Por fim, uma vez que a diretoria da ADUnB recusou-se até aqui a convocar Assembleia Geral para que a categoria discuta e delibere democraticamente sobre os caminhos a seguir na defesa coletiva de nossos salários, comunicamos a todos que estamos recolhendo assinaturas dos docentes para fazer valer o regimento de nossa seção sindical, que assegura que, com a assinatura de 10% dos sindicalizados, a diretoria da ADUnB fica obrigada a convocar imediatamente a Assembleia Geral. Brasília, 23 de maio de 2010 |
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