UnB Agência
DIVERSIDADE - 01/06/2011
Políticas de cotas são avaliadas em audiência pública na universidade
Ações para ampliar a presença da população negra em instituições de ensino superior públicas foram discutidas no Auditório da Reitoria
Quase sete anos após a implantação das cotas raciais que reservam 20% das vagas de seus cursos de graduação para estudantes negros, a Universidade de Brasília sediou, na manhã de terça-feira, audiência pública para avaliar os resultados alcançados e debater a ampliação de políticas afirmativas. Sugerido pela senadora Ana Rita (PT-ES), o encontrou se estendeu por mais de quatro horas e lotou o auditório da reitoria. “Estou pronta para ouvir vocês e fazer um relatório mais fiel ao que os movimentos desejam”, disse em sua apresentação. A parlamentar é a relatora na Comissão de Constituição e Justiça do Projeto de Lei da Câmara 180/2008, que trata de mudanças no acesso aos ensinos superior e técnico.
O desempenho de estudantes cotistas é muito similar ao dos que ingressaram pelo sistema universal, indicam os dados apresentados na audiência. Pesquisadora dos efeitos da implantação dessa política na UnB, a professora Maria Eduarda Tannuri-Pianto, do Departamento de Economia, trouxe informações de que é praticamente nula a diferença entre as notas de negros beneficiados e não beneficiados pelas cotas. No geral, os alunos brancos têm rendimento de 0,3 ponto maior em uma escala de 0 a 10. Segundo os indicadores, as famílias dos estudantes negros são em média mais pobres e menos escolarizadas. Cerca de um quarto dos alunos afro-descendentes tem renda familiar inferior a três salários mínimos. Entre os brancos, o índice é de 8,3%. “Existe uma correlação entre raça e classe social”, disse.
Na análise da professora, o sistema de cotas pode gerar comportamentos opostos: o estudante admitido pode sentir-se estimulado por integrar uma universidade de prestígio ou acomodar-se pelo ingresso facilitado. O próximo passo dos estudos de Tannuri-Pianto é avaliar o desempenho e o reconhecimento dos alunos beneficiados em seus empregos. “Essa pesquisa só vai estar completa quando soubermos como os cotistas estão no mercado de trabalho”, afirmou.
Procurador de Justiça e professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Augusto Werneck comparou os sistemas de cotas adotados na UnB e em universidades fluminenses. Ele considera o modelo de Brasília “mais puro e mais autêntico” por ter surgido de manifestações acadêmicas. No Rio, a reserva de vagas é determinada desde 2001 por leis estaduais. Werneck mostrou-se favorável à implementação de cotas para afro-descendentes também em programas de estágio e no serviço público. “Precisamos reparar a grande dívida social que o Brasil tem com os negros”, defendeu.
Símbolo do movimento negro no país, o frei David Santos parabenizou as políticas adotadas na seleção da UnB classificadas como “firmes e corajosas”, mas criticou de forma geral os processos de admissão ao ensino superior. “O vestibular foi e é um dos atos mais cruéis contra os pobres e os negros no Brasil”. Segundo ele, há no país um racismo institucional apoiado pelo não reconhecimento dos prejuízos causados pelo período de escravidão e pela falta de recursos e políticas públicas. O frei é líder e fundador da Organização Não Governamental Educafro, que, entre outras atividades, promove cursos pré-vestibulares gratuitos para negros e pobres.
Após as apresentações iniciais, a plateia pode perguntar e fazer considerações sobre o assunto. Muitos pediram a ampliação das cotas para cursos de pós-graduação e outros segmentos. O grupo de estudantes Afroatitude cobrou a ampliação das bolsas destinadas a permanência de alunos negros na UnB. Em um momento emocionante, a ex-empregada doméstica e hoje advogada Josefina Serra dos Santos ressaltou o valor da educação. Ela contou sua trajetória, da infância pobre do interior do Maranhão até assumir no início do ano a Coordenadoria para Assuntos da Igualdade Racial do Distrito Federal. “Sou filha de quebradeira de Babaçu e trabalhei 16 anos em casa de família”, contou antes de ser ovacionada pelos presentes.
O reitor José Geraldo de Sousa Junior considera que audiências desse tipo tem “alto valor para a afirmação de direitos”. Ele lembrou da recente morte do professor e ativista negro Abdias do Nascimento (leia aqui) e disse que a adoção de uma política de cotas na UnB foi “um chamado para atender a uma obrigação social”. Após agradecer a participação dos movimentos e dos especialistas presentes, a senadora Ana Rita comprometeu-se a avaliar as reivindicações e a sugerir a inclusão de emendas ao PL 180/2008 e ao orçamento.
STF – Implantado no segundo semestre de 2004, o sistema de cotas da UnB não é uma iniciativa consensual. Há dois anos, o partido Democratas protocolou pedido de suspensão da reserva de vagas no Supremo Tribunal Federal (leia aqui). A alegação é de que a cor da pele não seria um fator limitante ao ingresso na universidade. Pelo menos duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra cotas também tramitam na mais alta corte do país. Ainda não há data para os julgamentos.
Todos os textos e fotos podem ser utilizados e reproduzidos desde que a fonte seja citada. Textos: UnB Agência. Fotos: nome do fotógrafo/UnB Agência.
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